Gazeta não se isenta de pagamento de aviso-prévio indenizado a servente terceirizada

Para o empregador se eximir do pagamento do aviso-prévio indenizado, é necessária a comprovação de que o empregado obteve novo emprego.

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Aviso prévio indenizado. Imposto de renda. Litigância de má-fé. Dano moral. Check list demissional.

Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.

Indenização adicional. Aviso prévio indenizado. Art. 9º da Lei 7.238/84. Súmula 314.

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

SJDF: Não deverá ser exigida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado a cargo das empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal.

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Súmula nº 371. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste.

Recurso de revista. Estabilidade eleitoral prevista na lei nº 9.504/97.

Aquisição no período de projeção do aviso prévio.

Aprovada estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio

Pelo texto, trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

O pedido foi julgado procedente

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.

Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus a garantia provisória

O relator do caso, explicou que a condição para que uma trabalhadora tenha direito a essa garantia é a concepção no curso do contrato de trabalho

Câmara nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado

?Diante do conjunto fático-probatório ora delineado, não se pode concluir que a reclamante estava grávida e era detentora de estabilidade provisória por ocasião de seu desligamento?, dispôs o acórdão

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Projeção do aviso prévio exclui indenização adicional

A projeção do aviso prévio que prorroga o desligamento do trabalhador demitido para momento

TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

proporcionalidade do aviso prévio ser aplicada também em favor das empresas, repercutindo, portanto, diretamente nas relações trabalhistas e sindicais.

Recurso de revista. Aviso prévio proporcional. Lei 12.506/11.

Provimento.

Estabilidade provisória da gestante.

Concepção no curso do aviso­ prévio.